Os seguintes são os termos de um contrato estabelecido entre o Utilizador, Baligners, LDA, pessoa coletiva XXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXX.

Ao aceder e usar este Website o Utilizador admite ter lido e compreendido estes termos e cumprirá com todas as leis e regras aplicáveis.

Se o Utilizador não estiver de acordo com estes termos, por favor não use este Website. O material apresentado neste Website está protegido por lei.

Privacidade

As nossas empresas assumem um compromisso de privacidade de todos e quaisquer dados pessoais do cliente, bem como da sua segurança. Todas as informações que nos fornecer permitirão apenas que o nosso serviço seja mais adequado às suas necessidades. A informação pessoal recolhida pode incluir o seu nome, e-mail, número de telefone ou telemóvel, morada, data de nascimento, entre outros.

A Baligners, LDA é responsável pelo tratamento de dados pessoais que recolhe e trata, ao abrigo do que está definido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Tal como outros websites, recolhemos e utilizamos informação contida nos anúncios, que inclui o seu endereço IP (Internet Protocol), o seu ISP (Internet Service Provider), o browser que utilizou ao visitar o nosso website, o tempo de visita e que páginas visitou dentro do nosso website.

Tratamos dados pessoais quando tal for necessário para cumprir com obrigações legais que se nos apliquem. Poderemos ainda tratar a informação se tivermos um interesse legítimo para o fazer, desde que, em cada caso, o nosso interesse esteja em conformidade com a legislação aplicável e os direitos do titular dos dados, nomeadamente para: comunicação com os nossos clientes; prestação de informações sobre as atividades da Baligners, LDA, desenvolvimento e manutenção do website; prestação de assistência técnica; prevenção e deteção de fraude; assegurar a segurança da rede de informação.

Exercício dos Direitos por parte do Titular dos Dados

A qualquer momento o titular dos dados pode:

• Solicitar o acesso à informação – o titular dos dados pessoais tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, quando for o caso, aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
• Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta – os titulares dos dados pessoais têm direito a que a Baligners, LDA, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
• Solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados – o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à Baligners, LDA, que sejam apagados os seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
• Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; ou
• Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento.
• Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais – o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à Baligners, LDA, a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
  – Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Baligners, LDA, verificar a sua exatidão;
  – O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
  – A Baligners, LDA, já não precisarem dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados forem requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  – Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
  – Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais – o titular dos dados, 1) nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Baligners, LDA ou 2) o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto; ou 3) definição de perfis; pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo – se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Baligners, LDA, estejam sujeitos.

Os titulares dos dados poderão, em qualquer momento, exercer os seus direitos, no caso da Baligners, LDA, poderão fazê-lo através do endereço XXXXXXXXX

Poderá ser-lhe solicitado que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é unicamente feita pelo seu titular. Em certos casos, nomeadamente devido a requisitos legais, o pedido do utilizador poderá não ser imediatamente satisfeito, sendo informado das medidas desencadeadas nesse sentido, no prazo de 1 mês a partir do momento em que o pedido for efetuado. Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.